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Modernização da Lei de Direitos Autorais

junho, 15 - 2010

A lei de direitos autorais brasileira está sendo revista e o Minc acabou de liberar a consulta pública para a modernização da lei de direito autoral – Isso quer dizer que eu e você podemos (e devemos) contribuir.

Veja alguns dos principais pontos discutidos:

Regulação do direito de cópia: atualmente é proibido tirar fotocópias de livros para fins educacionais, usar um trecho de música para remix ou copiar um cd de músicas para uso pessoal. A nova proposta visa facilitar o acesso aos bens culturais e deverá liberar o acesso às obras nesses casos.

Proteção aos direitos do autor: a proposta quer proteger aquele que mais contribui para a cultura: o autor, defendendo que 50% do valor da obra sejam pagos a ele.

Cessão de direitos autorais: normalmente os autores cedem os direitos autorais por tempo indeterminado, e algumas vezes se vêem na situação absurda de serem privados dos direitos sobre suas obras porque mudaram de editora ou de gravadora. Segundo a nova proposta um prazo de cessão de direitos deverá ser explicitado em contrato.

Prazo de proteção das obras: Continua como é hoje: a obra cai em domínio público 70 anos após a morte do autor.

Sebos e bibliotecas legalizados: acredite se quiser, a lei atual reza que o autor deve autorizar a distribuição da obra para fins de empréstimo, revenda, venda e aluguel, o que significa que os sebos e bibliotecas estão na ilegalidade. A nova proposta estabelece que esse direito de distribuição termina com a primeira venda.

Punição para quem paga jabá: uma prática comum das gravadoras é pagar para as rádios tocarem suas músicas. Pela nova proposta, esses casos serão punidos como infração à ordem econômica e ao direito de acesso à diversidade cultural.

A cartilha com o texto integral dessa discussão pode ser baixada aqui. Para participar, acesse o site do Ministério da Cultura, cadastre-se e opine.

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9 comentários

  1. […] This post was mentioned on Twitter by Maia, crislasaitis. crislasaitis said: Nova lei de direitos autorais: 50% do $$$ para o autor – SIM, EU QUERO! Vamos defender? http://bit.ly/bjZmCY […]


  2. Tenso, mas aparentemente há boas propostas. Bem tensa está a alteração do código florestal….


  3. […] Livros Parece que a lei de Direitos Autorais está sendo revista e modernizada. De acordo com o blog da escritora Cris Lasaitis, o Minc acabou de liberar a consulta pública e, tem pontos super […]


  4. Eu concordo com as propostas apresentadas, mesmo porque algumas delas já deviam estar em vigor há décadas, como a das cópias e a dos sebos e bibliotecas (simplesmente bizarra a situação atual). E claro que tem gente que vai se doer com elas. É esperar pra ver. Beijos.


  5. Duas coisas:
    1 – tem um cara em curitiba que escreve poesia e as cola em orelhões, postes e latas de lixo, o interessante é que ele não assina suas obras. Tem outro maluco que pinta dentro dos tubos de esgoto em SP e não assina suas obras, e um terceiro que pinta paredes e muros em SP com guache,tbm não assina nada e sua pintura dura até a proxima chuva ou um balde de agua irritado.Legalzinho esse pessoal do contra
    2 – http://www.mithly.net – primeira revista gay de um pais muçulmano (Marrocos) onde sair do armario dá prisão, ja esta no segundo ou terceiro numero…


    • Obrigada pelos comentários, pessoal

      A atualização da lei vem em boa hora para corrigir alguns absurdos, como a ilegalidade dos sebos e bibliotecas e a proibição da cópia para uso privado, que é simplesmente risível na nossa atual realidade.
      Vai trazer mais justiça na exposição das obras, pela proibição do jabá, por exemplo. Bom para os músicos que estão começando.
      E deverá proteger mais o autor – quem produz as obras e quem menos é beneficiado atualmente no comércio cultural.


    • Godoy, pra mim o ícone de Curitiba continua sendo o Oil Man, uma obra de arte ambulante rs.
      Já tinha tido visto o mithly. Uma coisa é falar feminismo e direitos GLBT no ocidente, no oriente médio, onde ainda enforcam gays, vai ser pedreira. Boa sorte pra eles.


  6. 50%?! Adoraria, mas fica caro pra editora. 20% eu acho plausível, até 30%, mas as livrarias teriam que diminuir suas fatias… senão, vamos vender livros de 150paginas a 50 reais…


  7. Como sempre a lei está esquecendo quem consome a obra. Por exemplo, temos várias obras que estão nos catalogos das editoras, mas ninguém consegue adquiri-las.

    Qapla’



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